Os dados pessoais recolhidos serão tratados informaticamente, no estrito cumprimento da legislação nacional e comunitária relativa a proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento 679/2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), sendo objeto de tratamento pela CCPT – ComprarCasa. Rede Serviços Imobiliários, S.A., na qualidade de responsável pelo tratamento, podendo ser comunicados às entidades que integram a rede de serviços imobiliários da responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para a prestação do serviço requerido pelo utilizador, não sendo objeto de tratamento para finalidades que não as enunciadas neste formulário. Os dados pessoais serão conservados durante o período temporal necessário para a prestação do serviço constante neste formulário, sem prejuízo do cumprimento de obrigações de conservação impostas por lei comunitária ou nacional que impendam sobre as entidades concretamente envolvidas no tratamento, sendo eliminados após o referido período temporal.
Aos titulares dos dados pessoais são garantidos os direitos de acesso, retificação ou apagamento dos dados pessoais recolhidos, bem como os direitos de limitação, oposição e portabilidade dos referidos dados pessoais, os quais deverão ser exercidos através de comunicação para o endereço de correio eletrónico específico para o efeito, dados@comprarcasa.pt, com o assunto “ComprarCasa – Dados“.
Os titulares dos dados pessoais dispõe igualmente do direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, relativamente a qualquer operação de tratamento dos seus dados pessoais.