Informação adicional sobre proteção de dados
 
O site ComprarCasa.pt está empenhado em proteger a sua privacidade e em desenvolver técnicas que lhe proporcionem uma experiência segura e agradável. A presente Política de Privacidade aplica-se ao site ComprarCasa.pt e à utilização dos dados pessoais recolhidos através do mesmo.
 
Para conhecer o enquadramento legal aplicável à utilização que será realizada pela CCPT – ComprarCasa, Rede Serviços Imobiliários, S.A. (“CCPT”) dos seus dados pessoais que nos facultará durante a navegação no nosso site, deve ler atentamente esta Política de Privacidade, na qual lhe prestamos a informação, entre outras, sobre quais os fundamentos de legitimidade que nos permitem tratar os seus dados pessoais, bem como os direitos que lhe assistem relativamente aos mesmos. Não obstante, se o utilizador celebrar qualquer contrato com a CCPT, incluiremos no mesmo todas as informações legais concretas sobre privacidade que sejam aplicáveis ao produto ou serviço que tiver contratado.
 
Quando mencionamos os seus dados pessoais, referimo-nos a quaisquer informações sobre o utilizador, designadamente o nome e apelidos, o domicílio, o endereço de correio eletrónico, se é maior de idade ou se está interessado em algum dos nossos serviços. Na CCPT, valorizamos muito a sua confiança e atribuímos muita importância à sua privacidade e à proteção da mesma, pelo que trataremos os dados pessoais que nos transmita, cumprindo rigorosamente todas as exigências legais que nos sejam aplicáveis.
 
Se efetuarmos alguma alteração à Política de Privacidade que, de algum modo, possa afetar o utilizador, como por exemplo se se prevê tratar os seus dados para finalidades diferentes das previstas, notificaremos o utilizador antes de iniciar qualquer atividade. Não obstante, é possível que as informações incluídas nesta Política de Privacidade sejam alteradas em algum momento pelo que, para que esteja sempre informado sobre o tratamento que damos aos seus dados, recomendamos que visite esta página com regularidade.
 
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
 
A informação e/ou dados pessoais recolhidos através dos formulários constante do site (tais como nome, email, telefone e morada) serão tratados informaticamente, no estrito cumprimento da legislação nacional e comunitária relativa a proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e a respetiva lei de execução em Portugal, sendo objeto de tratamento pela seguinte entidade, na qualidade de responsável pelo tratamento:
                   Identidade: CCPT – ComprarCasa. Rede Serviços Imobiliários, S.A. (“CCPT”), com o NIPC 506974154
                   Sede: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 1, 14.º, 1070-101 Lisboa
                   Telefone: +351 21 385 01 65
                   Email: dados@comprarcasa.pt
 
2. Com que finalidade e fundamento legal utilizamos os seus dados?
 
A CCPT assume que todos os dados pessoais que o utilizador nos fornece são corretos e precisos, e que, caso seja necessário, se compromete a notificar-nos acerca de qualquer alteração dos mesmos. Caso, em algum momento, nos sejam fornecidos dados pessoais de terceiros, o utilizador será responsável por informá-los e obter o seu consentimento antes de nos facultar tais dados e assegurar que estes sejam tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
 
A CCPT tratará os seus dados com o propósito de lhe oferecer um atendimento mais personalizado, nomeadamente para poder dar resposta e tratar qualquer questão ou pedido que nos seja formulado através dos nossos endereços de e-mail ou de qualquer dos nossos números de telefone. Assim, poderemos tratar os seus dados com o objetivo de prestar ao utilizador todas as informações que nos solicite sobre os nossos serviços e sobre os que sejam prestados por entidades terceiras com quem a CCPT mantenha relações comerciais.
 
De igual modo, trataremos as suas informações pessoais para dar resposta às sugestões e reclamações que possam ser apresentadas ao departamento de qualidade da Rede ComprarCasa através do separador “Sugestões”.
Em função das finalidades de tratamento a dar em cada caso aos seus dados pessoais, o fundamento legal que nos permitirá tratá-los será diferente. Em cada momento, informaremos o utilizador (1) quando as informações que lhe solicitarmos forem imprescindíveis para que a CCPT possa celebrar o contrato, (2) quando e por que motivo lhe solicitamos as informações que estamos legalmente obrigados a pedir-lhe e (3) quando e porque motivos necessitamos do seu consentimento para utilizar os seus dados.
 
(A) Interesse legítimo:
 
Trataremos os seus dados pessoais para lhe prestar a nossa ajuda sempre que nos solicitar informações sobre os nossos serviços, e para responder às sugestões e reclamações que nos sejam enviadas através do nosso site. Para o efeito, solicitaremos apenas os dados necessários para contactar o utilizador para prestar a informação solicitada.
 
(B) Cumprimento da relação contratual:
 
Caso assim nos seja solicitado, também poderemos tratar os seus dados de forma a permitir ao utilizador a contratação de algum dos nossos produtos ou serviços, bem como o desenvolvimento, cumprimento, execução e gestão de todos aqueles que já tenham um contrato com a CCPT.
 
De igual modo trataremos as informações pessoais que o utilizador nos forneça para gerir o seu registo como cliente no nosso site. Tal será necessário para que o possamos identificar como utilizador e permitir-lhe o acesso às diferentes opções que estão à sua disposição como utilizador registado. No entanto, serão previamente apresentadas as condições específicas que regerão a sua relação com a CCPT, incluindo as relativas à privacidade. Nestes casos, necessitamos de tratar os seus dados pessoais para formalizar, gerir e cumprir o contrato que pretenda celebrar connosco, bem como para lhe fornecer os serviços que nos tenha solicitado.
 
(C) Cumprimento de uma obrigação legal:
 
Poderão existir também situações nas quais, para dar cumprimento às obrigações legais que nos sejam aplicáveis, devemos utilizar os seus dados pessoais. Nestes casos, e na medida do possível, informá-lo-emos sobre tal utilização e sobre o fundamento legal aplicável.
 
(D) Consentimento:
 
Para tratar os seus dados em questões que não sejam necessárias para o cumprimento do contrato celebrado com o utilizador, que não resultem de obrigações legais, ou nas quais não tenhamos um interesse legítimo, será necessário obter o seu consentimento prévio. Sempre que tal aconteça, informaremos detalhadamente o utilizador sobre a finalidade e a forma de utilização dos seus dados.
 
3. Vamos partilhar os seus dados pessoais com alguém?
 
A CCPT é a entidade responsável pela recolha, utilização, conservação e eliminação, se aplicável, dos seus dados. Por tal facto, de um modo geral, os seus dados serão utilizados pela CCPT, e não os vamos ceder a terceiros. Apenas o faremos quando tal resulte de obrigação legal, quando tal nos tenha sido autorizado expressamente pelo utilizador ou quando tal corresponda a um interesse legítimo, tanto do utilizador como da CCPT. Fora destas situações, não comunicaremos as informações que o utilizador nos prestar a terceiros.
 
Não obstante, informamos que a CCPT pode ter necessidade de comunicar os seus dados pessoais às entidades que integram a sua Rede Imobiliária, à QUALITAS – Sociedade de Avaliações Técnicas, Lda, a Intermediários de Crédito e mutuantes, unicamente para dar uma resposta adequada à sua solicitação. Nestas situações, comunicaremos os seus dados às referidas entidades quando tal se revele imprescindível.
 
Da mesma forma, a CCPT mantém uma relação comercial com prestadores de serviços de apoio que, ocasionalmente, necessitarão de ter acesso aos seus dados pessoais. Referimo-nos, por exemplo, a empresas que forneçam serviços tecnológicos ou informáticos ou a empresas de segurança. Quando o utilizador nos fornece os seus dados pessoais, autoriza-nos a tratar e partilhar as suas informações com esses fornecedores.
 
Neste sentido, queremos deixar claro que nos contratos celebrados com estes fornecedores estabeleceremos, entre outras, a obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para tratar os dados aos quais acedam apenas em cumprimento dos nossos pedidos e instruções e eliminá-los ou devolvê-los assim que os seus serviços terminem.
 
4. Durante quanto tempo manteremos os seus dados?
 
A CCPT manterá as informações que nos sejam prestadas durante o tempo estritamente necessário para gerir e responder ao que nos tiver solicitado. Quando os seus dados já não forem necessários para a finalidade para a qual nos foram prestados, apenas serão mantidos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, caso seja necessário. Estes dados serão guardados, mas devidamente bloqueados e serão utilizados apenas para esse fim.
 
Por força de uma obrigação legal (por exemplo, relativamente à prevenção do branqueamento de capitais) pode ser necessário conservar os seus dados durante um período mais longo, caso o utilizador tenha contratado algum dos nossos produtos ou serviços financeiros. Em cada caso, o utilizador será informado sobre durante quanto tempo os seus dados pessoais serão guardados e utilizados.
 
Para os tratamentos que tenham por fundamento o seu consentimento, conservaremos a sua informação durante o tempo em que o mantiver e até que proceda à sua revogação.
 
5. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?
 
O utilizador tem direito a obter a confirmação sobre se a CCPT está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, a aceder aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação dos dados incorretos ou, se for o caso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, o utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados e, caso tenha autorizado a elaboração de perfis e esta tenha sido realizada na íntegra por um procedimento automatizado, poderá solicitar um tratamento não automatizado, expressar o seu ponto de vista e impugnar as decisões com base nos referidos perfis.
 
Em certas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, o utilizador poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como solicitar a portabilidade dos mesmos para o seu envio à entidade por si designada, num formato estruturado.
Estes direitos poderão ser exercidos através de correio eletrónico dados@comprarcasa.pt ou por correio postal para o endereço Av. Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 1, 14º Piso, 1070-101 Lisboa.
 
O titular pode, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado para o tratamento, enviando um e-mail dirigido a dados@comprarcasa.pt. O interessado pode reclamar perante a CCPT e/ou perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando não tiver exercido de forma satisfatória os seus direitos, por comunicação escrita enviada para dados@comprarcasa.pt ou através do site https://www.cnpd.pt/.
 
6. Quem é o encarregado de proteção de dados da CCPT?
 
Na CCPT, nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados, para proteger a sua privacidade, bem como para garantir que cumprimos todos os requisitos legais nacionais e europeus sobre proteção de dados. Este Encarregado de Proteção de Dados será responsável por facultar ao utilizador todas as informações que necessite sobre os seus dados pessoais. Caso pretenda contactá-lo, pode fazê-lo através do seguinte endereço de e-mail: dados@comprarcasa.pt
 
7. Uso de cookies
 
O site ComprarCasa.pt utiliza “cookies” para ajudar a personalizar os conteúdos e a sua experiência online. Um dos principais objetivos dos cookies é proporcionar-lhe uma forma de poupar tempo, por exemplo ao dizer ao servidor que está a retornar a uma página, e não a visitá-la pela primeira vez. Isto simplifica todo o processo e é mais eficaz na apresentação da informação. Tem a possibilidade de aceitar ou rejeitar cookies. A maioria dos browsers automaticamente aceita cookies, mas pode modificar isso facilmente. Se o fizer pode não conseguir ter uma experiência tão eficaz ao visitar o nosso site e não aproveitará as possibilidades interativas do portal ComprarCasa.pt. Para informações adicionais, consulte a nossa Política de cookies.